Lei 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos

Conteúdo Completo da Lei 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO I - DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO
CAPÍTULO II - DEFINIÇÕES

TÍTULO II - DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS
CAPÍTULO III - DOS INSTRUMENTOS

TÍTULO III  - DAS DIRETRIZES APLICÁVEIS AOS RESÍDUOS SÓLIDOS

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO II - DOS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Do Plano Nacional de Resíduos Sólidos
Seção III - Dos Planos Estaduais de Resíduos Sólidos
Seção IV - Dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Seção V - Do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

CAPÍTULO III - DAS RESPONSABILIDADES DOS GERADORES E DO PODER PÚBLICO

Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Da Responsabilidade Compartilhada

CAPÍTULO IV - DOS RESÍDUOS PERIGOSOS
CAPÍTULO V - DOS INSTRUMENTOS ECONÔMICOS
CAPÍTULO VI - DAS PROIBIÇÕES

TÍTULO IV - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS